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Comprar uma casa de um valor de 500.000 euros em Portugal dispensa de visto para permanecer e trabalhar no país e no espaço Schengen na Europa.
Conceito do Golden Visa ou Autorização de Residência por Investimento
O “Golden Visa” tem nome técnico de ARI (Residência por Actividade de Investimento) e é concedido por 1 ano podendo ser renovado a cada 2 anos. Ele é definido pelas leis nº23/2007 de 4 de julho e nº29/2012 de 9 de Agosto.
Quais são as vantagens do ARI?
– Ele permite ter acesso a autorização de permanência temporária (ou permanente) e de trabalho em Portugal, e acesso aos países do espaço Schengen (26 países, incluindo Alemanha, França, Itália, Espanha, Bélgica, Grécia, Áustria, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia, Suíça, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia).
– Ele permite reagrupamento familiar.
– Ele também dá acesso, a termo, à autorização definitiva de permanência e ao pedido de cidadania português.
Quem pode requerer o Golden Visa?
Qualquer pessoa de país terceiro (diretamente ou através de uma sociedade) desde que não tenha sido interditado de permanência em Portugal ou no espaço Schengen, e desde que tenha um registo criminal sem penas de prisão superior a 1 ano condenadas pelas leis portuguesas ou europeias e preencha os requisitos do ARI.
Como beneficiar do regime de ARI?
Preencher um dos 3 requisitos durante um prazo mínimo de 5 anos:
– criação de pelo menos 10 empregos,
– transferência de capitais de 1.000.000€,
– aquisição de bens imóveis (um ou vários) de um valor igual ao superior de 500.000€, sem financiamento.
Para a compra de um imóvel é bastante fácil: o requerente terá que demonstrar ter propriedade plena (sem financiamento, ónus ou hipoteca) do bem imóvel em Portugal, e ter permanecido 7 dias plenos ou interpostos no primeiro ano de aquisição e 14 dias, plenos ou interpostos, nos 2 anos seguintes. O requerente é livre de arrendar o bem imóvel e obter rendimentos.
Onde requerer o Golden Visa?
O pedido de Golden Visa apresenta-se no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português.
Em que Casa em Portugal pode me ajudar?
A nossa empresa atua no mercado imobiliário há mais de 25 anos e conhece bem o mercado. Aconselhar-lhe-emos no melhor investimento possível para que faça uma operação frutuosa além de beneficiar do Golden Visa.
Poderemos, no contexto da aquisição de um imóvel de valor superior a 500.000€:
– ajudar nas formalidades do Golden Visa,
– gerir o seu bem em Portugal (gestão das rendas, das despesas correntes),
– tratar da revenda do imóvel quando precisar.
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